Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Em celebração ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou um novo curso voltado à qualificação de profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A formação, totalmente online, está com matrículas abertas na Rede EaD Senasp e busca preparar agentes para o atendimento humanizado e respeitoso às pessoas LGBTQIA+, promovendo uma abordagem mais inclusiva e alinhada aos direitos humanos.
O curso, intitulado “Segurança de Grupos Vulnerabilizados: Lei nº 7.716/1989 e a Repressão Penal à Prática da Homotransfobia”, oferece uma análise histórica, social e legal sobre a homotransfobia, com o objetivo de ampliar a compreensão das especificidades e necessidades dessa população no contexto da segurança pública. A participação está condicionada ao cadastro prévio na Plataforma Sinesp, do MJSP.
Com uma carga horária de 60 horas-aula, o conteúdo é dividido em cinco módulos que abordam desde os procedimentos da polícia ostensiva e judiciária, até questões relativas à privação de liberdade de pessoas LGBTQIA+ e legislações aplicáveis a crianças e adolescentes. A estrutura do curso foi pensada para apoiar a construção de práticas policiais mais justas, eficientes e fundamentadas na legalidade, na proporcionalidade e na dignidade humana.
De acordo com Michele dos Ramos, diretora de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, essa iniciativa representa um avanço na formação de agentes preparados para lidar com diferentes formas de violação de direitos que atingem pessoas LGBTQIA+. “Trata-se de uma medida importante para fortalecer a atuação dos profissionais do Susp e promover políticas públicas mais sensíveis às realidades de grupos historicamente marginalizados”, destacou.
Os inscritos terão até 60 dias para concluir o curso, sendo necessário um mínimo de 7 dias para emissão do certificado, desde que se atinja nota igual ou superior a 70 pontos. A formação é autoinstrucional, o que permite flexibilidade no ritmo de estudos.
Essa capacitação integra os esforços do MJSP para qualificar o atendimento prestado pelas forças de segurança, promovendo inovação e aperfeiçoamento contínuo, sempre com foco no respeito à diversidade e na garantia dos direitos fundamentais da população brasileira.
