Foto: Divulgação/Agência Minas
A partir desta sexta-feira (27/6), tutores de cães e gatos em Minas Gerais poderão contar com novas regras que regulamentam o transporte dos pets em ônibus intermunicipais. A medida, publicada pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), estabelece condições para garantir segurança e conforto tanto aos animais quanto aos passageiros.
A regulamentação, válida para veículos rodoviários das categorias convencional e executivo, foi elaborada em parceria com o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MG), o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Sindpas) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Agora, cães e gatos de pequeno porte, que possam ser acomodados em caixas de transporte apropriadas, manuseáveis e com espaço para o animal se mover com conforto, poderão viajar mediante regras específicas. Entre as exigências estão o uso de caixas ventiladas e resistentes, a apresentação de atestado de saúde emitido por médico veterinário registrado no CRMV-MG, com validade de até 30 dias antes da viagem, e a compra de passagem para o animal.
Cada viagem poderá transportar até dois animais por veículo, e os pets devem estar limpos e não oferecer risco aos demais passageiros. A medida não altera as regras já existentes para cães-guia e outros animais amparados por legislações específicas.
A ativista Joyce da Silva Mendes, do projeto Amor a Quatro Patas, destaca que essa regulamentação representa um avanço no combate ao abandono de animais, principalmente em épocas como as férias, ao facilitar o transporte seguro e responsável. Já o CRMV-MG reforça a importância de manter a vacinação e a vermifugação em dia para agilizar a emissão do atestado veterinário.
Com a nova norma, o transporte intermunicipal se torna mais inclusivo, promovendo o bem-estar dos animais e fortalecendo a guarda responsável em todo o estado.
