Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal (CEF) para impedir a prática de “venda casada” no repasse de verbas destinadas à formação de atletas de alto rendimento em Uberlândia (MG).
Segundo o MPF, a instituição financeira condicionava a abertura de contas bancárias essenciais para o recebimento de recursos de programas esportivos à contratação de produtos e serviços adicionais, como aplicações financeiras ou vinculação da folha de pagamento.
O caso surgiu a partir das dificuldades enfrentadas pelo Praia Clube, associação civil voltada ao desenvolvimento do esporte de alto rendimento e membro do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC). O clube precisava abrir contas específicas para movimentar recursos ligados ao ciclo olímpico de Los Angeles 2028, mas encontrou obstáculos impostos pela Caixa, comunicados por e-mails e mensagens de WhatsApp entre outubro de 2024 e os meses seguintes.
De acordo com o MPF, a prática configura venda casada, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, pois condiciona a prestação de um serviço à contratação de outro. A imposição de tais condições prejudicou não apenas o Praia Clube, mas também o desenvolvimento de jovens atletas e o incentivo ao esporte na região, caracterizando um dano moral coletivo.
A ação pede que a Caixa cesse imediatamente a exigência de serviços adicionais para abertura de contas, sob pena de multa diária. Além disso, o MPF solicita indenização de R$ 100 milhões por dano moral coletivo, que deve ser aplicada em projetos sociais e esportivos na comunidade.
