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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou na Justiça contra agentes públicos de Brasilândia de Minas por suspeita de nepotismo, prática que acontece quando, por exemplo, autoridades colocam parentes em cargos públicos sem concurso.
A ação foi aberta após uma investigação da Promotoria de Justiça de João Pinheiro. Segundo o Ministério Público, familiares do prefeito e do então presidente da Câmara teriam sido nomeados para trabalhar na prefeitura e no Legislativo municipal.
De acordo com as investigações, a esposa e a filha do prefeito foram colocadas em secretarias municipais. Já o então presidente da Câmara teria indicado parentes para cargos na prefeitura, entre eles pai, irmão, tio e esposa. Além disso, a cunhada dele teria sido nomeada para um cargo dentro da própria Câmara, trabalhando diretamente ligada ao vereador.
Para o Ministério Público, isso pode configurar nepotismo direto e também nepotismo cruzado — quando autoridades trocam favores e contratam parentes umas das outras para tentar driblar a lei.
Antes de entrar com a ação judicial, o MPMG recomendou que os servidores fossem exonerados. A prefeitura respondeu dizendo que não houve irregularidades nas nomeações. Já a Câmara Municipal não respondeu ao pedido do órgão.
O Ministério Público também afirmou que não foram encontrados documentos que comprovassem a qualificação técnica dos servidores nomeados. Segundo a própria prefeitura, não existem currículos arquivados dessas pessoas.
Outro ponto levantado pela investigação é que uma das secretarias ocupadas por uma pessoa ligada ao prefeito estaria sem função prática. Segundo o MPMG, os serviços que deveriam ser feitos pela secretaria eram realizados diretamente pelo gabinete do prefeito, o que pode indicar que o cargo foi criado apenas para manter a nomeação.
Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine a exoneração imediata de sete servidores investigados. Caso a decisão não seja cumprida, foi solicitada multa diária de R$ 5 mil por cada servidor mantido no cargo.
O órgão também quer que a Justiça proíba novas nomeações de parentes de autoridades, até o terceiro grau, para cargos comissionados e funções de confiança. Além disso, o MPMG pediu o bloqueio de bens dos envolvidos em até R$ 100 mil por pessoa.
Ao final do processo, os investigados ainda podem sofrer punições previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.
