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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a validade das provas utilizadas na ação penal que investiga o promotor de Justiça Fábio Guedes de Paula Machado, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com a decisão unânime, o processo segue tramitando no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O julgamento confirmou a legalidade de medidas como quebras de sigilo bancário e fiscal, além de buscas e apreensões realizadas durante a investigação. Os ministros rejeitaram os embargos de declaração apresentados pela defesa, que questionavam uma decisão anterior da própria Corte.
Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o promotor teria participado de um esquema entre 2010 e 2014, quando atuava na Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Uberlândia. A investigação aponta que empresários alvos de procedimentos eram orientados a contratar uma advogada específica, Vera Serralha Mendes, ex-estagiária e ex-aluna do promotor, para solucionar os casos.
O relator do recurso, ministro André Mendonça, entendeu que as decisões que autorizaram as medidas cautelares estavam devidamente fundamentadas e respaldadas por elementos da investigação. No voto, ele afirmou que os argumentos apresentados pela defesa não demonstraram falhas na decisão anterior, mas apenas discordância em relação ao entendimento adotado pelo Supremo.
A ação penal teve início em 2016, após denúncia do MPMG. Vera Serralha Mendes também responde ao processo, acusada de corrupção ativa. De acordo com a investigação, o promotor teria recebido vantagens financeiras em pelo menos 12 procedimentos conduzidos pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, com indícios reunidos por meio de interceptações telefônicas, análise de e-mails, movimentações financeiras e dados fiscais.
Fábio Guedes está afastado das funções desde 2017, após condenação em processo administrativo disciplinar instaurado pelo Ministério Público de Minas Gerais.
