A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23/4), um projeto que prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais nas ruas.
A proposta, que ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), reúne quatro projetos de lei e um substitutivo em um único texto.
De acordo com a matéria aprovada, abandonar ou auxiliar o abandono de animais utilizando um veículo passará a ser considerado infração gravíssima, resultando na suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Caso o abandono envolva cães ou gatos, a punição será ainda mais severa, com a suspensão da CNH por 18 meses.
