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A Prefeitura de Araguari deu um passo significativo no combate à violência contra a mulher. Desde este mês, a cidade passou a cobrar dos agressores os custos gerados ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelos atendimentos prestados às vítimas de violência doméstica.
A medida foi regulamentada por um decreto municipal assinado em abril e tem respaldo na Lei Maria da Penha, que prevê que o agressor deve arcar com os prejuízos causados, inclusive os financeiros. A iniciativa está sendo colocada em prática por meio de um acordo firmado entre o Ministério Público e a Secretaria Municipal de Saúde.
Os valores cobrados variam conforme o tipo de atendimento realizado. Por exemplo, um atendimento inicial custa cerca de R$ 100. Quando a vítima é encaminhada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o custo médio é de R$ 404, em casos de violência doméstica familiar. Já em situações de violência sexual, o encaminhamento é para a Santa Casa, com um custo médio de R$ 111. Procedimentos mais complexos, como cirurgias, exames de imagem, atendimentos psicológicos e outros tratamentos, também são computados e somados, sendo posteriormente enviados ao agressor para ressarcimento.
Como os casos de violência doméstica são de notificação compulsória, a Secretaria de Saúde é informada sempre que uma mulher vítima desse tipo de violência busca atendimento na rede pública. A partir dessa notificação, o agressor é identificado e formalmente comunicado sobre a obrigação de ressarcir os cofres públicos.
O dinheiro arrecadado com essas cobranças é destinado diretamente ao Fundo Municipal de Saúde, sendo reinvestido na melhoria dos serviços de atendimento à população.
Até abril deste ano, Araguari registrou 222 casos de violência contra a mulher, uma redução de quase 30% em comparação com o mesmo período de 2024. A expectativa da administração municipal é que a responsabilização financeira dos agressores contribua não apenas para justiça e reparação, mas também como forma de prevenção a novos casos.
