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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em definitivo o Projeto de Lei 999/15, que garante a isenção total do IPVA para veículos que utilizam fontes de energia menos poluentes. A nova medida beneficia proprietários de carros elétricos, híbridos, movidos exclusivamente a etanol ou a gás natural. O projeto agora segue para sanção do governador Romeu Zema.
A proposta, que originalmente previa apenas a redução da alíquota do imposto para 1% no caso de veículos elétricos, foi ampliada durante a tramitação para incluir mais tipos de automóveis e conceder isenção integral. A mudança representa um incentivo direto ao uso de veículos sustentáveis no Estado.
Além da isenção do IPVA, o projeto também promove alterações no Código Tributário Estadual, estabelecendo, por exemplo, o limite de 20% para multas por atraso no pagamento de tributos. A iniciativa busca tornar a legislação mais justa e incentivar o bom cumprimento das obrigações fiscais.
A aprovação da medida foi considerada uma vitória para políticas ambientais e de mobilidade urbana mais sustentáveis em Minas Gerais. A expectativa é que, com a isenção, cresça a adesão da população a veículos menos poluentes, contribuindo para a redução das emissões de gases e melhoria da qualidade do ar nas cidades.
