Foto: Divulgação/Promotoria de Justiça de Uberlândia
A Justiça determinou que o município de Uberlândia e o Estado de Minas Gerais apresentem, em até 180 dias, um plano de ação estruturado para garantir a implementação de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal. A decisão atende parcialmente a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), diante da ausência de medidas efetivas por parte do poder público.
Entre as obrigações estão a reestruturação do Centro de Controle de Zoonoses, oferta de castrações em escala adequada à demanda da cidade, atendimento veterinário gratuito, criação de um canal emergencial 24 horas para acolhimento de animais atropelados, além da realização de campanhas educativas, programas de adoção, construção de um canil municipal e a capacitação de profissionais da área. Também deverá ser cumprida a legislação municipal específica sobre o tema, em vigor desde 2016.
O Estado, por sua vez, deverá apresentar um relatório sobre a aplicação local dos programas estaduais de castração e microchipagem, comprovar o funcionamento do banco de dados estadual para o município e elaborar um plano de intensificação das ações em apoio à cidade, com metas e cronograma definidos.
Segundo o promotor Breno Linhares Lintz, responsável pela ação, a situação dos animais abandonados em Uberlândia é crítica e se arrasta há anos, sem uma resposta satisfatória da administração municipal. “A segunda maior cidade do segundo estado mais populoso do país ainda não oferece atendimento veterinário gratuito, nem possui estrutura pública compatível com a realidade de mais de 700 mil habitantes”, afirmou.
Parcerias e estrutura reforçada com apoio do MPMG
Além da ação judicial, o MPMG atua em frentes paralelas para fortalecer a proteção animal na cidade. Em parceria com a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), o Ministério Público viabilizou a criação do primeiro Instituto Médico Legal Veterinário (IMLV) do Brasil, voltado à investigação de mortes e agressões contra animais. A estrutura já inspira outras instituições pelo país.
Recursos de medidas compensatórias ambientais também foram direcionados para o Centro de Triagem e o Santuário de Animais Silvestres de Uberlândia, que atende espécies apreendidas, vítimas de maus-tratos ou atropelamentos. Localizado em uma área de 410 hectares, o espaço já conta com dez recintos e está em fase de expansão. Sempre que possível, os animais recuperados são reintroduzidos na natureza.
O MPMG também contribuiu para a construção de três abrigos de cães e gatos, além de clínicas veterinárias vinculadas a ONGs como a Associação de Proteção Animal e a SOS Pet Uberlândia. Em parceria com o Hospital Veterinário da UFU, cerca de 400 animais por ano recebem atendimentos clínicos e cirurgias ortopédicas.
Além disso, equipamentos e veículos já foram destinados a órgãos como Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Meio Ambiente e o Projeto ASAS do Instituto Estadual de Florestas, ampliando a capacidade de resposta às demandas ambientais e de proteção animal.
Apesar dos avanços em infraestrutura, o MPMG segue cobrando do poder público a adoção de políticas duradouras, estruturadas e com dotação orçamentária suficiente para garantir, de fato, o bem-estar dos animais em Uberlândia.
