O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) obteve na Justiça uma decisão que determina o bloqueio de bens do proprietário da Fazenda São José, localizada no município de Ibiá, no Alto Paranaíba. A medida ocorre após o resgate de 29 trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão durante a colheita manual de palha de milho.
A decisão judicial, concedida em caráter de urgência, autorizou a restrição de venda do imóvel rural e a apreensão de uma caminhonete, com o objetivo de garantir recursos para o pagamento das indenizações trabalhistas. Segundo o MPT, o bloqueio busca evitar a dilapidação do patrimônio antes do julgamento da ação civil pública que cobra reparação aos trabalhadores resgatados.
A fiscalização foi realizada no dia 6 de outubro por uma força-tarefa formada por auditores-fiscais do trabalho, Polícia Federal e MPT. Parte dos trabalhadores foi aliciada em Minas Gerais e outra no Piauí. No local, foram constatadas jornadas exaustivas, informalidade, ausência de pagamento regular, condições degradantes e indícios de trabalho forçado e servidão por dívida. O valor estimado das verbas trabalhistas devidas ultrapassa R$ 460 mil.
De acordo com o MPT, após o resgate, o intermediador de mão de obra informou que não pagaria os direitos trabalhistas, e o proprietário da fazenda se recusou a assumir responsabilidade ou firmar acordo. Diante disso, o órgão ingressou com ação na Justiça do Trabalho contra o proprietário rural, o intermediador e a empresa responsável pela comercialização da palha de milho.
As investigações também apontaram condições precárias nos alojamentos e riscos à segurança dos trabalhadores, além de esforço físico intenso, ausência de proteção contra sol e chuva e remuneração baseada exclusivamente na produtividade. O processo segue em andamento para garantir a reparação dos danos causados aos trabalhadores.
