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O Supremo Tribunal Federal começa a analisar, a partir desta sexta-feira (20), se o caso envolvendo a influenciadora Mariana Ferrer deve ter repercussão geral. A decisão será tomada em sessão virtual, com prazo até o dia 27 de março.
Neste momento inicial, os ministros vão decidir se o tema ultrapassa o interesse das partes e tem relevância social, jurídica ou política suficiente para servir de base a outros processos semelhantes no país. Caso a repercussão geral seja reconhecida, o mérito do recurso será julgado posteriormente pelo plenário da Corte, em data ainda a ser definida.
O recurso em análise relata episódios ocorridos durante uma audiência judicial, na qual Mariana Ferrer afirma ter sido alvo de constrangimentos, ofensas e insinuações por parte da defesa do acusado. Segundo ela, não houve intervenção das autoridades presentes para conter a situação, o que, na avaliação da vítima, fere princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana.
O processo tem como relator o ministro Alexandre de Moraes. A análise também poderá definir diretrizes sobre a condução de audiências envolvendo vítimas de violência sexual, especialmente no que diz respeito ao tratamento dado durante os depoimentos.
O caso teve origem em uma denúncia de estupro ocorrida em 2018. Apesar de laudos e depoimentos indicarem a existência de relação sexual e situação de vulnerabilidade da vítima, o acusado foi absolvido em primeira instância por falta de provas, decisão posteriormente mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
No recurso apresentado ao STF, a defesa de Mariana Ferrer sustenta que o tratamento recebido durante o processo comprometeu a validade da decisão judicial. A Corte agora avalia se o tema terá impacto mais amplo no sistema de Justiça brasileiro, podendo orientar julgamentos futuros em casos semelhantes.
