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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão imediata do concurso público para delegações de notas e registros em Minas Gerais, que estava previsto para ocorrer nos dias 11 e 12 de abril. A medida foi tomada após a identificação de possíveis falhas no processo que podem comprometer a lisura da seleção.
A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, que apontou indícios de problemas estruturais na organização do certame, afetando princípios fundamentais como igualdade entre os candidatos, imparcialidade e transparência.
Entre os pontos levantados estão a troca completa da comissão responsável pela avaliação a menos de um mês da aplicação das provas, além de suspeitas de conflito de interesses envolvendo integrantes do grupo, como possíveis parentes inscritos no concurso e vínculos com cursos preparatórios. Também foram citadas sucessivas prorrogações contratuais com a banca organizadora, a CONSULPLAN.
Apesar da suspensão, o CNJ esclareceu que a decisão tem caráter cautelar e não significa, neste momento, o cancelamento definitivo do edital. Os direitos dos candidatos que já se inscreveram seguem preservados até nova deliberação.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais e a banca responsável terão um prazo de dez dias para apresentar esclarecimentos detalhados sobre a elaboração e segurança das provas, a composição da comissão examinadora e as medidas adotadas para garantir a integridade do concurso.
Após a análise das informações solicitadas, a Corregedoria Nacional poderá decidir sobre eventuais providências definitivas em relação ao processo seletivo.
