Foto: José Cruz/Agência Brasil
Aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos não autorizados em seus benefícios por parte de entidades associativas têm até segunda-feira, dia 21, para aderirem ao plano de devolução proposto pelo governo federal.
O pagamento dos valores será iniciado na semana do dia 24 de julho, sem necessidade de ação judicial. Para participar, basta acessar o aplicativo Meu INSS ou procurar uma agência dos Correios. O processo é gratuito e não requer apresentação de documentos.
O acordo abrange descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025. Terão direito à restituição aqueles que já registraram reclamações sobre os valores repassados às associações e não obtiveram retorno no prazo de 15 dias úteis.
De acordo com o INSS, cerca de 3,8 milhões de contestações foram registradas, sendo que aproximadamente três milhões ainda aguardam resposta. Os valores devolvidos serão creditados na mesma conta em que os beneficiários recebem seus pagamentos mensais.
Os repasses ocorrerão em lotes diários a partir do dia 24, com o objetivo de garantir que todos os prejudicados sejam ressarcidos o quanto antes.
Quem ainda não formalizou a contestação dos descontos pode fazê-lo até, no mínimo, 14 de novembro deste ano. A solicitação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente nos Correios.
Esse acordo de ressarcimento foi validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e resulta de uma articulação conjunta entre o Ministério da Previdência Social, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
