Foto: Divulgação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um conjunto de medidas voltadas ao combate à violência contra as mulheres e ao fortalecimento da segurança digital no país. Os atos foram assinados durante a cerimônia dos 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, no Palácio do Planalto.
Entre as principais mudanças está a criação de um Cadastro Nacional de Agressores, que vai reunir informações sobre condenados por crimes como feminicídio, estupro, perseguição e violência psicológica. A proposta busca facilitar a integração entre as forças de segurança e ajudar na localização de criminosos em diferentes estados.
O pacote também prevê regras mais rígidas para plataformas digitais. Empresas deverão remover, em até duas horas após denúncia, conteúdos íntimos divulgados sem autorização, incluindo imagens falsas produzidas por inteligência artificial. As plataformas ainda terão que manter canais específicos para denúncias e colaborar com investigações.
Outro decreto atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet e amplia a responsabilidade das plataformas no combate a golpes, fraudes e conteúdos criminosos online. As empresas poderão ser responsabilizadas caso não adotem medidas para impedir a circulação desse tipo de material.
Além disso, os projetos assinados ampliam as possibilidades de afastamento imediato do agressor, aceleram a concessão de medidas protetivas e endurecem punições para presos que continuem ameaçando vítimas mesmo dentro do sistema prisional.
