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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou à Justiça um vereador de Frutal por suposta prática do crime de tráfico de influência. Segundo a acusação, o parlamentar teria usado sua influência política para garantir atendimento prioritário a pacientes do município em cirurgias realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), desrespeitando a ordem da fila de regulação.
De acordo com a denúncia, os episódios ocorreram entre setembro e outubro de 2024. As investigações apontam que o vereador atuou para encaminhar três moradores de Frutal a procedimentos de alta complexidade em um hospital universitário de Araguari, sem seguir os critérios estabelecidos pelo sistema público de saúde.
O Ministério Público afirma que os pacientes já aguardavam atendimento pela fila oficial do SUS e que o município de Frutal não possuía acordo com Araguari nem com a unidade hospitalar para a realização dessas cirurgias. Para a Promotoria, a interferência teria comprometido a ordem da fila e prejudicado outros usuários que aguardavam pelos mesmos serviços.
Entre as provas reunidas está um pronunciamento feito pelo próprio vereador durante sessão da Câmara Municipal, em dezembro de 2024. Na ocasião, conforme o MPMG, ele afirmou que conseguiu viabilizar as cirurgias por meio de articulação política e de contatos com parlamentares. Também relatou que a Secretaria Municipal de Saúde se recusou a autorizar os procedimentos por entender que eles não seguiam as normas administrativas e financeiras do município.
Na denúncia, o Ministério Público também argumenta que a imunidade parlamentar não protege condutas que possam configurar crime, sustentando que a garantia constitucional se restringe às manifestações, opiniões e votos relacionados ao exercício do mandato.
Com a denúncia, o MPMG pede que a Justiça receba a ação penal e dê continuidade ao processo para apurar a responsabilidade do vereador pelos fatos investigados.
