Foto: Reprodução/Rovena Rosa/Agência Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a possibilidade de reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República.
O texto agora segue para o plenário principal do Senado, onde será votado. Com apoio de diversas frentes parlamentares, a expectativa é que a proposta possa ser aprovada ainda neste semestre.
Além de extinguir a reeleição, a PEC também altera a duração dos mandatos eletivos. Caso aprovada, os mandatos passarão de 4 para 5 anos para vereadores, deputados estaduais e federais, prefeitos, governadores e o presidente da República.
Durante as discussões, os senadores decidiram ainda reduzir o tempo de mandato dos próprios membros da Casa a partir de 2030, passando dos atuais 8 anos para 5 anos.
Outro ponto importante da proposta é a unificação do calendário eleitoral. A PEC prevê que, a partir de 2034, as eleições municipais e gerais ocorrerão simultaneamente, o que representa uma mudança significativa na organização do processo eleitoral brasileiro.
