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Os candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Minas Gerais passam a contar com exames médicos e psicológicos mais baratos a partir desta quarta-feira (31/12). A mudança foi definida pela Medida Provisória nº 1.327/2025, válida em todo o país, e regulamentada no estado por meio de portaria publicada pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG).
Com a atualização, os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica passam a ter valor máximo de R$ 90 cada. Já o reexame psicológico foi fixado em R$ 88,72 e a emissão da segunda via de exames em R$ 57,69. Os pagamentos deverão ser feitos diretamente às clínicas credenciadas, no dia do atendimento, podendo ocorrer em dinheiro, Pix ou cartão, conforme a forma aceita por cada estabelecimento.
As novas tarifas se aplicam aos processos de primeira habilitação, renovação da CNH, mudança ou adição de categoria, além do registro de habilitação de outros estados ou internacionais. Os valores também valem para exames realizados por diretores, instrutores e examinadores de trânsito. As clínicas credenciadas ficam obrigadas a manter a tabela de preços em local visível, sendo proibida a cobrança acima dos limites definidos.
Além da redução nos custos, o processo de habilitação em Minas Gerais também passa por outras mudanças. Já está em vigor a diminuição da carga horária mínima do curso prático de direção, que passou de 20 horas/aula para duas horas, conforme resolução do Contran. O curso teórico também não exige mais carga horária mínima e pode ser realizado pelo aplicativo do Governo Federal ou em autoescolas.
Outras alterações incluem a redução do número mínimo de acertos na prova teórica, que agora exige 20 pontos em 30 questões, o fim do prazo de validade da pauta de exames e a retirada da taxa para emissão da Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), disponível diretamente no aplicativo CNH Brasil.
As informações completas sobre o novo modelo de habilitação podem ser acompanhadas no site oficial do Trânsito MG.
