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A Corregedoria Nacional de Justiça determinou o afastamento cautelar do desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão foi assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques no âmbito de uma Reclamação Disciplinar que apura possíveis irregularidades na condução do processo de recuperação judicial do grupo 123 Milhas.
De acordo com a Corregedoria, há indícios considerados graves sobre a atuação do magistrado, que podem ultrapassar divergências jurídicas comuns e configurar, em tese, descumprimento de deveres funcionais da magistratura. Com isso, ele foi afastado tanto das funções jurisdicionais quanto administrativas.
Além da medida, foi determinada a realização de uma fiscalização no gabinete do desembargador, com o objetivo de aprofundar as investigações. O TJMG já foi comunicado oficialmente e deverá indicar um substituto imediato, garantindo a continuidade dos trabalhos e evitando prejuízos à prestação de serviços à população.
Relembre o caso
O caso envolvendo a 123 Milhas ganhou grande repercussão nacional em agosto de 2023, quando a empresa suspendeu a emissão de passagens e pacotes promocionais. A decisão afetou milhares de consumidores e resultou em uma série de ações judiciais.
Ainda naquele mês, o grupo entrou com pedido de recuperação judicial, que foi aceito pela Justiça. O processo passou por interrupções em setembro de 2023 e janeiro de 2024, sendo retomado posteriormente em março do mesmo ano.
Já em dezembro de 2024, foi apresentado o plano de recuperação judicial, que prevê condições e prazos para o pagamento de credores das empresas do grupo, incluindo a própria 123 Milhas, além da HotMilhas, Novum, MaxMilhas e LH Lance Hotéis.
O plano ainda depende de aprovação e homologação judicial. Ao todo, mais de 772 mil credores aguardam a definição sobre como serão ressarcidos.
