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Um estabelecimento que oferecia cursos educacionais sem autorização foi interditado pelo Procon do Ministério Público de Minas Gerais, em Uberlândia. A ação ocorreu ontem, durante fiscalização da 3ª Promotoria de Justiça do município.
Segundo os agentes, a empresa ofertava ensino médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) sem autorização da Secretaria de Estado de Educação. Também foram identificadas irregularidades em cursos de graduação, pós-graduação e sequenciais, já que não foi comprovado vínculo com instituições de ensino superior responsáveis pela emissão de diplomas.
Diante da situação, os certificados possivelmente emitidos podem não ter validade. O caso é considerado ainda mais grave por envolver cursos a distância (EAD), o que pode ampliar o número de consumidores prejudicados.
Durante a operação, realizada em conjunto com a Vigilância Sanitária, também foram apreendidos suplementos alimentares vendidos sem autorização da Anvisa.
O estabelecimento foi interditado e autuado, e só poderá retomar as atividades após se adequar às exigências legais.
O responsável pela empresa foi preso em flagrante, suspeito de induzir consumidores ao erro por meio de informações falsas ou enganosas sobre os serviços oferecidos, conforme prevê a legislação.
