Prefeitura de Araxá divulga cronograma e regras para inscrições no Minha Casa, Minha Vida

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A Prefeitura de Araxá anunciou o cronograma de inscrições para o novo empreendimento do programa Minha Casa, Minha Vida Cidades, que será construído no bairro Pão de Açúcar II. O período de cadastro vai de 15 de junho a 14 de julho e é uma etapa obrigatória para as famílias que desejam participar do processo de seleção.

A inscrição será realizada, preferencialmente, de forma online, por meio da plataforma Colab. Para atender pessoas que não possuem acesso à internet ou têm dificuldades com ferramentas digitais, o município também disponibilizará atendimento presencial entre 30 de junho e 14 de julho, das 8h às 16h, na Escola Municipal Delfim Moreira.

Podem participar famílias com renda de até R$ 5 mil, que não sejam proprietárias de imóvel residencial e que não tenham recebido anteriormente benefícios de programas habitacionais subsidiados. Também será necessário apresentar a documentação exigida, comprovar residência em Araxá e manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado.

A administração municipal destaca que a escolha dos beneficiários não ocorrerá por sorteio. Os candidatos serão classificados conforme critérios sociais estabelecidos pelo programa e pela legislação, levando em conta fatores como situação de vulnerabilidade, presença de crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência na família, além da inexistência de histórico de ocupação irregular de imóveis.

Entre os critérios complementares de pontuação estão o tempo de residência no município, famílias chefiadas por mulheres, beneficiários de programas sociais, pessoas acompanhadas pelos serviços socioassistenciais e moradores de áreas de risco, entre outros requisitos previstos em regulamento.

Após o encerramento das inscrições, será feita a análise da documentação, seguida da divulgação de uma lista preliminar de classificados. Haverá prazo para recursos e, posteriormente, será publicada a relação final dos candidatos habilitados. Na etapa seguinte, as informações serão encaminhadas à Caixa Econômica Federal, responsável pela análise complementar e definição dos beneficiários aptos à contratação.

O empreendimento contará com, no mínimo, 160 apartamentos, podendo chegar a 200 unidades habitacionais. Os imóveis terão dois quartos, sala, cozinha, banheiro social, área de serviço e uma vaga de garagem. O residencial também terá portaria, playground e espaços de convivência para os moradores, além de condições facilitadas de financiamento e acesso aos subsídios previstos pelo programa.