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Os consórcios intermunicipais de Minas Gerais que atuam na proteção animal têm até esta sexta-feira (11), para participar do Edital nº 01/2025, lançado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG). A iniciativa integra o Programa Estadual de Identificação de Animais Domésticos “Conheça Seu Amigo”.
O edital oferece até 8 mil microchips e dois leitores eletrônicos para os consórcios selecionados, com o objetivo de promover a identificação permanente de cães e gatos, vinculada a ações de castração e ao registro dos dados no Sistema Estadual de Identificação de Animais Domésticos.
Podem participar consórcios públicos formalmente constituídos que já desenvolvam ações de controle populacional animal, como mutirões de castração. As propostas devem ser enviadas em formato PDF para o e-mail: fauna.domestica@meioambiente.mg.gov.br.
Além do fornecimento dos microchips, os consórcios selecionados deverão cumprir contrapartidas, como castrar os animais microchipados, realizar ao menos um evento anual de adoção e organizar um seminário regional sobre políticas públicas de bem-estar animal, em parceria com a Semad.
A seleção será baseada em critérios técnicos, priorizando propostas com maior abrangência territorial, histórico comprovado de castração, serviços de saúde básica animal (como vacinação e atendimento clínico) e participação no Programa Prodevida, do Ministério Público de Minas Gerais.