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Uma carta do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, até então não divulgada, trouxe novos desdobramentos para o caso Mariana Ferrer. O documento, enviado ao governo brasileiro em 4 de maio e tornado público na última sexta-feira (3), solicita informações sobre a atuação das autoridades brasileiras e demonstra preocupação com a forma como o processo foi conduzido.
Na comunicação encaminhada ao Ministério das Relações Exteriores, a ONU pede esclarecimentos sobre a eventual abertura de procedimentos disciplinares pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra agentes envolvidos no caso, além de questionar quais medidas de reparação foram oferecidas à vítima.
A manifestação internacional teve origem em uma denúncia apresentada pelo Instituto Pró-Vítima, em setembro de 2025. A entidade levou o caso ao sistema de direitos humanos da ONU, alegando que Mariana Ferrer sofreu sucessivas violações durante a investigação e o julgamento.
Ao analisar a denúncia, o órgão das Nações Unidas aponta uma série de situações consideradas preocupantes, como a utilização de imagens íntimas da vítima em audiência, perguntas baseadas em estereótipos de gênero e a falta de providências para interromper episódios de constrangimento. O documento também menciona que tanto o registro da ocorrência quanto o exame pericial foram realizados apenas por homens, sem que Mariana pudesse ser acompanhada por uma mulher de sua confiança.
Na avaliação da ONU, esses fatores podem comprometer o acesso à Justiça por vítimas de violência sexual e reforçar barreiras para que outras mulheres denunciem esse tipo de crime. Por isso, o organismo internacional também solicita informações sobre iniciativas voltadas à capacitação de profissionais do sistema de Justiça com perspectiva de gênero, à aplicação da Lei Mariana Ferrer e à revisão de protocolos adotados em investigações dessa natureza.
A divulgação da carta acontece após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer, em junho, que Mariana Ferrer foi submetida a constrangimentos incompatíveis com as garantias de um processo judicial. A decisão anulou as provas produzidas nesse contexto e retirou a validade da absolvição do empresário André de Camargo Aranha.
Paralelamente, o Instituto Pró-Vítima pediu que o processo passe para a esfera federal. Para a entidade, o caso revela falhas graves na proteção dos direitos da vítima e representa um problema que ultrapassa a situação individual de Mariana Ferrer, alcançando a forma como casos de violência sexual são tratados no país.
