Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 15.125, de 2025, que autoriza o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas. A medida tem como objetivo garantir o cumprimento de medidas protetivas previstas na legislação de combate à violência doméstica e familiar.
De acordo com a nova lei, sempre que houver uma aproximação indevida do agressor em relação à vítima, tanto a polícia quanto a própria vítima deverão ser alertadas imediatamente. A expectativa é de que o dispositivo sirva como um mecanismo preventivo, reforçando a proteção das mulheres em situação de risco e permitindo ações rápidas para evitar novas agressões.
A implementação da tornozeleira como ferramenta de monitoramento representa um avanço nas políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, fortalecendo o sistema de proteção e ampliando a segurança das vítimas.
